A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria de reciclagem. O texto, que agora segue para o Senado, elimina o prazo de cinco anos para a dedução do Imposto de Renda em gastos com projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que a lei reúne 2.340 projetos cadastrados, totalizando R$ 4,82 bilhões em investimentos pretendidos. Do montante, 1.340 projetos foram encaminhados para análise, sendo que 317 já foram aprovados, somando R$ 695 milhões, enquanto 111 foram rejeitados.
O relator da matéria na comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a regulamentação tardia da norma pelo Ibama, ocorrida apenas em dezembro de 2024, reduziu o tempo de efetividade do benefício. Segundo o parlamentar, restaram apenas dois anos para o aproveitamento dos incentivos antes da alteração legislativa.
