A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que aumenta as punições para quem utiliza veículos para abandonar animais, podendo levar à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar a conduta como infração gravíssima. A pena prevista é de multa equivalente a dez vezes o valor estabelecido para a infração e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.
Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão, a multa será aplicada em dobro. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a penalidade passa a ser a cassação da CNH.
O projeto também estende as regras para o transporte aquaviário, punindo quem utilizar embarcação para abandonar animais em rios, lagos, baías, represas ou outras águas interiores.
A proposta segue agora para o Senado.
