O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, regime de urgência para cinco projetos de lei. As propostas tratam de temas variados, incluindo vínculos familiares, criação de universidades federais e avaliação da saúde privada.
Com a aprovação da urgência, as propostas recebem prioridade na pauta legislativa. Isso permite que os projetos sejam votados diretamente pelo Plenário, dispensando a análise prévia das comissões permanentes da Casa.
Entre os projetos aprovados, está o de número 1800/23, que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia, proposto pelo deputado Ricardo Maia. Outra medida é a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX) no Pará, desmembrando um campus da Universidade Federal do Pará.
Ainda foram aprovadas propostas que visam a criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. Um quinto projeto, de autoria da deputada Soraya Santos, permite que vítimas de violência ou abandono grave rompam laços jurídicos com pais ou agressores.
