A Câmara de Vereadores de Major Vieira, em Santa Catarina, arquivou por unanimidade o processo político-administrativo contra um vereador que defendeu a morte de cães soltos durante uma sessão em março. A decisão encerrou o procedimento aberto após o parlamentar sugerir que “alguém tinha que fazer um servicinho” contra os animais de rua.
O processo foi instaurado após o parlamentar criticar a legislação sobre maus-tratos e afirmar que, se não houvesse defensores, os animais soltos deveriam ser mortos. A fala ocorreu enquanto os vereadores discutiam relatos de ataques de cães a moradores.
A relatora do caso, Talita Regina Rodrigues (PSD), reconheceu que as declarações foram “infelizes e reprováveis”, ferindo a sensibilidade da sociedade. Contudo, ela argumentou que a cassação seria uma medida desproporcional e votou pelo arquivamento. O plenário, no entanto, rejeitou qualquer punição disciplinar ao vereador, por seis votos a dois.
A defesa do vereador informou que o fato isolado foi mitigado pela retratação pública e imediata. A legislação federal sobre maus-tratos prevê multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime, podendo o valor atingir R$ 1 milhão com agravantes.
