A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quinta-feira (27), o veto do prefeito ao projeto 334/2024, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica em clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, sejam elas públicas ou privadas, na capital goiana.
A nova regra determina que a concessionária de energia deve manter o serviço ativo independentemente da situação de pagamento do consumidor. A medida visa evitar a interrupção de serviços essenciais de saúde.
Em casos de interrupções programadas, a empresa distribuidora precisará informar a Secretaria Municipal de Saúde com antecedência mínima de cinco dias.
O autor da proposta, vereador Lucas Kitão (Mobiliza), afirmou que a medida garante o direito à saúde da população. Segundo ele, a falta de luz compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a vida de pacientes.
Kitão explicou que equipamentos como respiradores, incubadoras e máquinas de diálise dependem de energia constante para funcionar. A interrupção desses aparelhos prejudicaria a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência.
A lei deve ser publicada nos próximos dias para entrar em vigor.
