Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira, dia 19, um protocolo para atender vítimas de assédio ou importunação sexual no transporte público da capital. A proposta, apresentada pela vereadora Grazi Oliveira, exige procedimentos claros dos trabalhadores da área.
O projeto estabelece que funcionários do transporte coletivo devem acolher usuários que relatem situações de assédio. Eles também precisam registrar o ocorrido e acionar as forças de segurança pública. A vereadora Oliveira propõe que as empresas de transporte disponibilizem informações sobre esses episódios, como parte da padronização do fluxo de atendimento.
Em outras pautas legislativas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados avançou um projeto que obriga empresas terceirizadas a reservar pelo menos 20% de vagas para mulheres. A proposta estende a cota a mulheres trans e travestis e prioriza a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar.
A Assembleia gaúcha também discutiu o problema da transferência escolar. Mãe de alunos do sexto ano relatou que o processo afetou 804 estudantes da rede pública de Porto Alegre. A mudança resultou em 294 jovens sem matrícula ativa, segundo relatos apresentados na comissão.
