Três comissões da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (1º), às 16h, uma audiência pública para discutir as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a produtores rurais e prefeituras de Minas Gerais. O debate acontece no plenário 4 da Casa.
A reunião envolve as comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O objetivo é analisar os impactos financeiros e administrativos das sanções aplicadas pelo órgão ambiental federal.
A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). O parlamentar afirmou que as multas são excessivas e desproporcionais tanto à gravidade das infrações cometidas quanto à realidade financeira de pequenas e médias propriedades rurais no estado.
Guedes também questionou a ausência de diálogo durante a expansão de áreas protegidas. O deputado criticou a falta de critérios claros para a delimitação das áreas de amortecimento, que são as faixas de proteção situadas ao redor de parques e reservas naturais.
Essas zonas funcionam como um limite entre a área preservada e as atividades econômicas externas. Segundo Guedes, a falta de definições precisas gera uma insegurança que compromete o planejamento de longo prazo de produtores e de gestores municipais mineiros.
