A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Integrantes do colegiado confirmaram, na reunião, a escolha do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e do deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela CCJ em 10 de junho.
A comissão especial será responsável por discutir os parâmetros da mudança constitucional. O plano de trabalho do relator prevê a realização de audiências públicas no próximo esforço concentrado da Câmara, de 31 de agosto a 4 de setembro.
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) questionou a instalação do colegiado sem o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para a convocação, mas não foi atendido.
A comissão especial pode funcionar durante 40 sessões do plenário, e o prazo de dez sessões para que deputados sugiram emendas à proposta também começa agora.
