A Câmara dos Deputados publicou atos que declaram a perda de mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões, que não exigiram votação em plenário, cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022.
A mudança ocorreu devido à retotalização de votos, um cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição de vagas quando há alteração no número de votos válidos. No caso do deputado Paulão, a perda do mandato decorreu da anulação de votos de um candidato em Alagoas, por captação ilícita de votos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Para a perda do mandato de Dayany Bittencourt, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação dos votos de um suplente por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral. Com essas exclusões, os cálculos do quociente eleitoral foram refeitos, alterando a composição da bancada.
A retotalização não é uma nova eleição, mas um novo cálculo matemático baseado nos votos válidos. Segundo a Justiça Eleitoral, o sistema proporcional distribui cadeiras com base no desempenho dos partidos, e a anulação de votos altera essa distribuição.
