Caminhoneiros iniciaram uma paralisação em pontos de distribuição de cargas em Santos, litoral de São Paulo, nesta segunda-feira (13). A mobilização visa pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) do Frete, que deve ser analisada até quinta-feira (16), data em que perderá a validade se não for aprovada.
A paralisação foi anunciada por Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Segundo Landim, a categoria tenta há cerca de duas semanas sensibilizar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar o texto em votação, mas não obteve resposta até o momento.
A MP do Frete, editada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, estabelece regras para garantir o cumprimento do piso mínimo no transporte rodoviário de cargas. Entre os pontos centrais, há a obrigatoriedade de pagamento do valor mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a exigência de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O relatório aprovado pelos deputados prevê punições para empresas que descumprirem a legislação. A multa passa a ser o dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o registro suspenso de cinco a 30 dias, e o registro pode ser cancelado por até dois anos em caso de duas suspensões em 24 meses.
