A Prefeitura de Campinas prevê negociar até R$ 4,8 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa Concilia, lançado nesta terça-feira (11). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários com condições especiais, com adesão prevista para a segunda quinzena de setembro.
O Concilia visa simplificar a regularização e encerrar processos judiciais antigos de forma consensual. Serão dois editais: um para o público geral, com parcelamento em até 30 vezes, e outro para pequenos devedores, com parcelamento em até 60 vezes. O programa foca em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas abrange outras cobranças administrativas ou judiciais.
Os descontos oferecidos consideram a taxa Selic como teto para correção e juros, variando de 23% a 75% no público geral e de 25% a 85% nos pequenos devedores. Um exemplo prático mostra que uma dívida inicial de R$ 104.134,12, após recálculo pela Selic, pode chegar a R$ 31.745,36 no pagamento à vista.
Além do Concilia, a administração anunciou um feirão de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os dias 20 e 21 de agosto. As negociações ocorrerão no Atendimento Tributário Finanças (Porta Aberta), das 8h às 17h, e são abertas a prestadores de cerca de 200 atividades.
