STF decide se produtor rural paga previdência sobre receita bruta
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STJ permite crédito de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel
Colegiado entendeu que a adição de etanol e biodiesel transforma a atividade…
Carf cancela autuações fiscais de R$ 2,2 bilhões contra B3
Decisões da Câmara Superior do órgão referem-se a vendas de ações do…
Projeto de lei obriga fiscos a seguirem decisões do STF e STJ
Texto aprovado pelo Senado altera o Código Tributário Nacional e prevê prazo…
STF decide se mantém compensações tributárias após rescisão de sentenças
Discussão no Recurso Extraordinário 1.568.811 foca se a adequação de decisões ao…
Carf classifica protetor solar da Johnson como bronzeador
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais rejeitou pedido de alíquota zero para a…
STF julga licença para adotantes e recusa de transfusão em setembro
Calendário do Supremo Tribunal Federal inclui ainda discussões sobre imunidade de ITBI…
STJ nega restituição de ICMS sobre tarifas de energia elétrica
Colegiado do Superior Tribunal de Justiça decidiu que modulação do Tema 986…
Justiça obriga Receita Federal a aceitar créditos judiciais de terceiros
Decisões dos TRFs 1 a 6 afastam sanções e exigem a criação…