Tag: tributario

PGE/SP lança Cadastro Fiscal Positivo para empresas

Novo instrumento reconhece jurídicas com alta conformidade em débitos inscritos em dívida…

Carla Fernandes

CNPJ Adota Formato Alfanumérico a Partir de Julho

Nova regra da Receita Federal permite letras e números em novos cadastros,…

Carla Fernandes

CNPJ Adota Letras em Julho Para Novas Inscrições

Mudança visa expandir o sistema tributário nacional, mas não afeta empresas já…

Carla Fernandes

Governo de MG defende sigilo de isenções fiscais

Alegação de que a divulgação de benefícios é prejudicial contrasta com caso…

Carla Fernandes

Receita lança ‘cashback’ para devolver imposto a 120 mil goianos

Projeto piloto automatizado beneficia quem teve imposto retido na fonte sem ser…

Carla Fernandes

Prefeito veta isenção de ISS para recém-formados em Goiânia

Administração municipal alega inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário no…

Carla Fernandes

STJ nega crédito de PIS/Cofins a varejistas de combustíveis

Decisão do Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento de que o regime…

Carla Fernandes

RS lança programa para recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS

A Receita Estadual foca em 278 empresas de transporte por uso indevido…

Carla Fernandes