O Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista de Goiás recusou o registro de uma confissão de dívida no valor de R$ 1,125 milhão nesta quinta-feira (20/08). O débito era garantido por hipoteca em imóvel de uma mulher que alegou ter assinado o documento sob pressão e agressões.
A serventia encaminhou os documentos à Justiça após identificar indícios de violência patrimonial. A situação foi levada ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, onde a juíza Aline Freitas da Silva Ponciano analisou os papéis.
A magistrada ampliou as medidas protetivas existentes. A decisão proíbe o homem de comprometer bens da mulher ou assumir obrigações em nome dela. A ordem judicial também impede o acesso a documentos, dados bancários e informações patrimoniais da vítima para tais fins.
Segundo os autos, a obrigação estava ligada à compra de gado. O homem declarou que as aquisições de 2026 eram de sua responsabilidade, mas guias e notas fiscais foram emitidas em nome da mulher, o que levou à avaliação de risco patrimonial.
A conduta do cartório segue as diretrizes do programa O Nome É Dela, iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás. O programa orienta serviços extrajudiciais a recusar atos sem segurança jurídica diante de sinais de coação.
