O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) assinaram nesta quarta-feira (12) um convênio para criar um sistema de rastreio de precatórios.
O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho que desenvolverá uma sistemática nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios (sentenças judiciais).
A medida visa aumentar a segurança, facilitar a fiscalização e evitar fraudes na venda de direitos precatórios. O sistema permitirá acompanhar com mais clareza quem é o dono do crédito em cada etapa da cadeia de negociações.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, disse que a iniciativa busca proporcionar mais transparência para evitar fraudes e proteger credores em situação de vulnerabilidade.
