A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26. A medida eleva o limite de valor do veículo novo com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A proposta altera a Lei 8.989/95.
A relatora, deputada Silvia Cristina, recomendou a aprovação da proposta. Ela explicou que a alteração não cria nova isenção nem amplia o grupo de beneficiários. O objetivo, segundo Cristina, é recompor a eficácia de uma política pública já existente, que sofreu redução devido ao aumento dos preços dos veículos nos últimos anos.
A relatora acrescentou que modelos como utilitários esportivos, minivans e veículos familiares ultrapassaram o limite legal. Isso diminui as opções para pessoas com deficiência, especialmente aquelas que necessitam transportar cadeiras de rodas ou equipamentos.
Cristina afirmou que o acesso a um veículo adequado é condição para o exercício de direitos, como frequentar ensino, trabalhar ou participar da vida comunitária. A proposta ainda aguarda análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
