A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. A medida visa financiar programas comunitários, bolsas e formação de professores para as línguas indígenas brasileiras.
O fundo poderá receber verbas do Orçamento federal, além de convênios, doações, cooperação internacional e multas por violações de direitos culturais indígenas. Estados, municípios, universidades e entidades privadas podem fazer aportes voluntários, segundo o texto aprovado.
A deputada Célia Xakriabá, relatora do parecer com alterações ao Projeto de Lei 7018/25, afirmou que a lei busca suprir uma lacuna de financiamento permanente. O texto garante que comunidades indígenas participem diretamente da gestão do fundo, definindo prioridades e acompanhando a execução dos programas.
O projeto prevê que os valores não utilizados permaneçam no fundo, priorizando ações voltadas às línguas em maior risco de extinção. Um fórum consultivo permanente, com representantes indígenas e especialistas, também será criado para o controle social.
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação da Câmara e do Senado.
