A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil. O texto busca conciliar a preservação da espécie, os usos tradicionais e o desenvolvimento socioeconômico no país.
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou um novo texto para o Projeto de Lei 3284/24. Ele afirmou que endurecer regras de proteção sem controle e fomento à pesquisa estimula o mercado irregular e enfraquece quem segue as normas.
As novas regras expandem a proteção da espécie, que passa a ser abrangida pelo gênero botânico Paubrasilia sp.. A medida visa dar segurança jurídica e rastreabilidade à madeira, desde a extração até o produto final. O texto deixa de proibir, de forma geral, a extração de árvores com menos de 30 anos, cabendo essa definição ao órgão ambiental competente.
A proposta também permite o plantio em áreas de reserva legal em recuperação. A política prevê a criação de áreas protegidas, sejam elas públicas ou privadas, e incentiva pesquisas em biologia e genética. O texto estimula a exploração econômica responsável por meio de plantios comerciais registrados e licenciados.
O projeto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
