A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza famílias ribeirinhas, sobretudo na Amazônia Legal, no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também permite a construção de moradias em palafitas em áreas alagadiças.
O texto aprovado determina que o governo federal definirá critérios técnicos, de segurança, ambientais e urbanísticos para as novas edificações. A medida também exige que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento de empreendimentos habitacionais na região, abrangendo gastos adicionais por condições geográficas e climáticas.
A relatora, deputada Dilvanda Faro, afirmou que as políticas habitacionais precisam reconhecer as especificidades da Amazônia. Ela citou o Censo Demográfico de dois mil e vinte e dois, que aponta os três estados com maior proporção de população em favelas e comunidades urbanas, incluindo palafitas, como Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
Um estudo da Fundação João Pinheiro, de dois mil e vinte e quatro, mencionado no parecer, indica que a habitação precária é a principal causa do déficit habitacional na Região Norte. A pesquisa aponta o Pará como o estado com maior número de domicílios improvisados no país.
A proposta segue em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
