A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 14, dois requerimentos que intensificam a pressão da oposição sobre o governo. As propostas incluem uma moção de repúdio a declarações do presidente sobre a atuação policial e um convite ao diretor-geral da Polícia Federal para esclarecer problemas no sistema de controle de armas.
A moção de repúdio foi apresentada pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em resposta a falas do presidente durante reunião em junho. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo afirmou que parte da população tem receio de procurar delegacias por não saber “que tipo de delegado” ou “que tipo de policial” encontraria. O documento analisou que essa afirmação enfraquece a credibilidade de instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Os parlamentares também aprovaram o convite para que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, compareça ao colegiado. O requerimento, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foca nos atrasos na implantação do Portal PF, plataforma que substitui os sistemas de registro de armas de fogo. A indisponibilidade do sistema impede milhares de proprietários de renovar seus Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
O deputado Pollon avaliou que a falta do sistema eletrônico prometido cria “cenário de insegurança jurídica absolutamente incompatível com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, boa-fé objetiva e proteção da confiança legítima dos administrados”. Além disso, ele pretende questionar a ausência de medidas de contingência e o sigilo sobre o cronograma de implantação do Portal PF.
