A comissão mista do Congresso aprovou, nesta sexta-feira (28), a medida provisória que regulamenta a linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado para ter validade permanente.
O montante do Tesouro será repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que realizará as operações de forma indireta via rede bancária. O valor será contabilizado como despesa financeira do governo, sem impacto na meta de resultado primário.
A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), manteve a base do texto original, mas incluiu o transporte escolar na linha de financiamento. Gentil também determinou que o comitê gestor envie ao Congresso relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental das operações.
Regras atualizadas na última quinta-feira elevaram o valor máximo do automóvel financiado de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O prazo máximo de reembolso também foi ampliado de 72 para 84 meses, com manutenção de até seis meses de carência do principal.
A aprovação ocorreu após reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo busca a votação definitiva antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, período em que o Legislativo deve esvaziar.
A articulação conjunta também incluiu a priorização de outras medidas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e a medida provisória que revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
