A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) se reúne nesta terça-feira (1º). O grupo vota o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) com o objetivo de reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. A pauta central é a MP 1369/26, que altera a Lei 15.201/25 para modificar a gestão de processos previdenciários.
O texto inclui no programa o monitoramento de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias. A medida também abrange processos com prazo judicial expirado.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. Com a mudança, a estrutura passa a acompanhar prioritariamente os requerimentos com maior tempo de espera.
Como se trata de uma medida provisória, a norma já está em vigor desde a publicação. Para se tornar lei, o texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em um prazo de 120 dias.
