A comissão mista analisa nesta segunda-feira (31), às 16h, a Medida Provisória 1357/26, que isenta de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares. A proposta, que já está em vigor desde maio, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (1º).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, informou na sexta-feira (28) que é favorável ao texto do governo. A parlamentar deve apresentar seu relatório durante a reunião no plenário 3 da sala Alexandre Costa, no Senado Federal. Barros disse que analisará as 112 emendas apresentadas para aproveitar o que for possível.
Entre as alterações propostas por parlamentares estão o aumento da isenção para 100 dólares, a limitação do benefício a produtos sem similar nacional e a criação de regimes de compensação para a indústria brasileira.
Para compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, a alíquota é de 30%, com a aplicação de um desconto fixo de 20 dólares. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também declarou apoio à medida.
Lopes argumentou que a ampliação do acesso ao consumo internacional é justa, citando que viajantes podem trazer até 2 mil dólares do exterior sem pagar impostos. O deputado mencionou que a média das compras internacionais atuais é inferior a 20 dólares.
A discussão ocorre enquanto a reforma tributária prepara a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027, que abrangerá compras internacionais. O novo sistema prevê a devolução de 20% do imposto, via cashback, para pessoas de baixa renda em bens não essenciais.
