A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1360/26 se reúne nesta terça-feira (1º), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), sobre a simplificação de regras para mototaxistas.
O texto propõe a revogação de diversas exigências para quem atua no transporte remunerado de mercadorias. Entre as mudanças, deixa de ser necessária a autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas.
A proposta elimina a obrigatoriedade do registro do veículo na categoria aluguel, assim como a exigência de inspeção semestral dos equipamentos de segurança e obrigatórios.
No quesito profissional, a MP 1360/26 extingue a idade mínima de 21 anos para a atividade. Também deixam de ser exigidos o tempo mínimo de dois anos de habilitação e a aprovação em curso especializado.
A medida provisória já está em vigor, mas depende de conversão em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para manter sua eficácia.
