O Congresso Nacional deve avançar, nesta terça-feira (1º), na análise de quatro medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O item central é a MP 1.357/2026, que propõe o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, com prazo de validade até 8 de setembro.
A prioridade para a votação da isenção tributária resultou de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A senadora Leila Barros (PDT-DF) deve apresentar o parecer na comissão mista nesta segunda-feira (31). O colegiado precisará decidir sobre 112 emendas apresentadas por parlamentares.
Outras três pautas serão analisadas em comissões mistas convocadas para as 14h30 de terça-feira. A MP 1.360/2026 flexibiliza regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, retirando a exigência de idade mínima de 21 anos, a necessidade de dois anos de habilitação categoria A e a obrigatoriedade de curso especializado.
Na área previdenciária, a MP 1.369/2026 altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para a entrada de processos no programa. Segundo a relatora Zenaide Maia (PSD-RN), o estoque de processos pendentes caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano.
A MP 1.375/2026 amplia a indenização de R$ 91 por dia trabalhado em localidades estratégicas de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. O texto também converte 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
