O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (26) a definição de matérias prioritárias para votação no Congresso Nacional. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Entre as pautas com destaque imediato está a Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. O texto visa alterar a cobrança de impostos sobre compras internacionais de baixo valor.
O cronograma de votações prevê também a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/2025, referente à Segurança Pública.
No campo econômico e tecnológico, o Congresso deve votar o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que estabelece o marco legal dos minerais críticos. A pauta inclui ainda a análise do Redata (PL 27/2026).
O Redata institui um regime especial de tributação voltado para datacenters. Segundo o anúncio, a medida busca atrair novos investimentos em infraestrutura digital e no desenvolvimento de inteligência artificial no país.
