O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite a representação contra uma deputada por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão permite o avanço do processo, que pode levar à cassação do mandato da parlamentar, e concede a ela 10 dias para apresentar defesa.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão após publicação da deputada no X, em 11 de março, horas após sua eleição para presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O partido sustenta que as expressões utilizadas configuraram ataque às mulheres cisgênero, pedindo a perda do mandato.
O parecer preliminar, elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, afirmou haver indícios suficientes de autoria e materialidade, avaliando que a conduta pode configurar “afronta ao decoro parlamentar”. O relator citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da imunidade parlamentar.
A defesa da deputada contestou o processo, pedindo a suspeição do relator por suposta manifestação prévia sobre a comissão. A parlamentar classificou a representação como “lawfare de gênero” e afirmou que as falas eram direcionadas aos críticos de sua eleição, e não ao grupo de mulheres.
