O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou regras para a fiscalização da Lei Seca, incluindo o uso de equipamentos para identificar substâncias psicoativas em motoristas. A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), passa a vigorar, mas depende de homologação dos aparelhos pelos Detrans.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que já existe no país um teste de saliva que detecta preliminarmente diversas drogas, como anfetamina, cocaína, MDMA e fentanil. O instituto possui certificado de conformidade para o aparelho, que permite uma triagem rápida.
A resolução do Contran dá ao agente de trânsito o poder de constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora, que podem ser observados em categorias como aparência, atitude, orientação e memória. Para comprovar a situação do condutor, o agente precisa apontar pelo menos dois desses sinais.
Um novo procedimento introduz uma etapa inicial de triagem com pré-testes de alcoolemia. Contudo, esse resultado inicial não gera multa nem comprova influência de álcool sozinho. A fiscalização com os novos testes depende da certificação dos aparelhos, processo que será definido por cada Detran.
A medida não altera as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A resolução estabelece que a detecção de substâncias psicoativas será qualitativa, indicando apenas a presença da droga, e não sua concentração.
