Os Correios iniciaram a entrega de produtos comprados em lojas do Paraguai para endereços no Brasil. A nova modalidade logística, anunciada na segunda-feira, conecta consumidores a duas varejistas de Ciudad del Este, que operam sob o programa Remessa Conforme da Receita Federal.
A operação utiliza o serviço Correios Packet, que realiza o transporte terrestre a partir do Paraguai. As encomendas aceitas podem pesar até 30 kg e possuem rastreamento. Após chegarem ao Centro Internacional dos Correios no país, a entrega segue nos mesmos prazos das remessas nacionais, segundo a empresa.
Apesar da facilidade, a importação não é isenta de custos ou fiscalização. A mercadoria passa pela alfândega brasileira e está sujeita a tributos. O programa Remessa Conforme estabelece regras diferenciadas para empresas habilitadas. Para compras de pessoas físicas em lojas parceiras, até o limite de US$ 50 não há cobrança do Imposto de Importação, mas o ICMS continua sendo aplicado.
Acima de US$ 50 e até US$ 3.000, incide o Imposto de Importação com alíquota de 60%, embora haja um desconto de US$ 30 sobre o valor apurado. Fora do programa, a alíquota é de 60% sem desconto. O consumidor deve calcular o preço final considerando o produto, frete e impostos.
A nova logística também implica em cautela ao consumidor. É necessário verificar se o produto pode ingressar no Brasil e quais exigências se aplicam, consulta que pode ser feita no Portal Compras Internacionais da Receita Federal. A compra internacional também traz complexidades na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em casos de devolução ou defeito.
