A Secretaria de Cultura de Sorocaba (Secult) abriu consulta pública para o edital da Lei Ademir Barros dos Santos (LABS). O objetivo é substituir a antiga Lei de Incentivo à Cultura (Linc) e visa ampliar a participação de agentes culturais no município.
A prefeitura de Sorocaba viabiliza a nova lei de fomento. Segundo a pasta, a LABS representa um passo importante na construção de políticas públicas locais. A iniciativa busca estimular projetos culturais, diversificar a produção de obras e preservar o patrimônio da cidade.
A consulta pública aceita sugestões de alterações até o dia 31 de agosto. Os temas em discussão incluem a organização das áreas culturais, os critérios de acesso aos recursos e os requisitos de participação dos agentes.
Além disso, a proposta aborda a avaliação e seleção dos projetos, o número de pareceristas e os limites de recursos por projeto. A Secult analisará todas as sugestões para basear a alteração legal, que será enviada à Câmara Municipal.
