A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal nesta segunda-feira (31) contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. A ação questiona um vídeo institucional que dava a impressão de que os números “1” e “3” eram digitados em uma urna eletrônica.
A gravação, publicada nos canais oficiais da CGU, tratava da integridade dos sistemas de votação. Em uma das cenas, uma pessoa pressionava a tecla “1” e a sequência sugeria a digitação do número “3”, localizado ao lado do “2” no equipamento. O material foi excluído pelo órgão após repercussão.
Damares argumentou que a escolha da imagem durante o período eleitoral caracteriza desvio de finalidade e uso da estrutura pública para associar a comunicação oficial ao número do PT. A senadora afirmou que o custeio de publicidade para promoção subliminar de projeto partidário constitui ato administrativo viciado e viola a moralidade administrativa.
O conteúdo chegou a ser reproduzido em acordo com a Justiça Eleitoral, mas a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do material. Em nota anexada ao processo, o TSE informou que a produção do vídeo foi feita exclusivamente pela CGU, sem participação editorial do tribunal.
A CGU reconheceu a necessidade de alterar a publicação e reeditou o vídeo para remover a sequência numérica. O órgão explicou que a cena utilizada havia sido retirada de um banco comercial de imagens.
Na ação, a parlamentar pede tutela de urgência para impedir que o ministro e a União voltem a distribuir o conteúdo. Damares requer ainda que Vinícius Marques de Carvalho seja condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos pelos gastos de produção e gerenciamento do vídeo. O valor atribuído à causa é de R$ 50 mil.
