A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta terça-feira (25), a necessidade de políticas públicas integradas para atender a população em situação de rua no Brasil. O encontro reuniu autoridades e representantes de organizações para discutir estratégias que unam moradia, saúde, assistência social e trabalho diante do crescimento do segmento.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apontou que o plano nacional para o setor conta com 99 ações e envolve 11 ministérios. Para o orçamento de 2026, o montante destinado é de R$ 982 milhões. A senadora questionou a efetividade das medidas atuais frente ao aumento do número de pessoas nas ruas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), proponente da audiência, defendeu a análise de múltiplos pontos de vista para estruturar soluções eficientes. Segundo ele, a complexidade do problema exige uma atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público para orientar as políticas de assistência.
Adalberto Calmon Barbosa, diretor da Obra Social Nossa Senhora da Glória, afirmou que o atendimento deve considerar perfis distintos, como pessoas que buscam sobriedade ou capacitação profissional. Ele relatou que a organização acolheu mais de 3 mil pessoas em 110 unidades durante a pandemia e realizou encaminhamentos para tratamento na região da Cracolândia, em São Paulo.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, alertou que estados e municípios ignoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que obriga o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O religioso cobrou caminhos para acesso a documentos e serviços digitais, além de alertar para os riscos de eventos climáticos extremos.
A coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa, criticou a insuficiência de vagas em equipamentos públicos e o encarecimento imobiliário. Ela classificou como insignificante a cota de 3% reservada ao grupo no programa Minha Casa Minha Vida. Já o coordenador-geral do Ciamp-Rua, Anderson Miranda, denunciou episódios de violência contra pessoas em situação de rua em Cuiabá e São Paulo.
O debate também apresentou visões divergentes sobre assistência. O Frei Rogério Soares, de Jataí (GO), defendeu a internação compulsória e criticou serviços realizados diretamente nas vias públicas. Em contrapartida, o ativista Adenilson Cruz defendeu a distribuição de alimentos como forma de criar vínculos com os marginalizados.
