A defesa de Daniel Silveira solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analise um pedido de revisão criminal. O advogado Michael Robert informou que o processo está com o ministro desde 27 de fevereiro, totalizando cento e setenta e três dias sem decisão.
Michael Robert, advogado da defesa, citou a garantia constitucional de duração razoável do processo na petição. Segundo ele, a demora na análise da pretensão revisional impacta a condenação submetida ao controle jurisdicional.
Robert declarou que não pretende interferir na independência do ministro nem antecipar o resultado do julgamento. Ele afirmou que o tempo não é neutro em matéria penal.
O pedido principal é que Fux analise a revisão criminal imediatamente. Caso isso não ocorra em prazo razoável, o advogado sugeriu que o STF avalie outras medidas, como a possível redistribuição do processo, se a legislação permitir.
