O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta segunda-feira (31) a manutenção da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. O texto deve ser votado pela comissão hoje, com previsão de análise na Câmara e no Senado ainda nesta semana.
A proposta precisa de aprovação legislativa até 8 de setembro para não perder a validade. Segundo Lopes, o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida, também se manifestou a favor da proposta.
O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido implementado em 2024, após pressão da indústria nacional, que alegava concorrência desleal nos setores de calçados e têxteis. A isenção foi retomada pelo governo em maio deste ano via medida provisória.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à medida. Um estudo da entidade indica que a manutenção da isenção pode colocar em risco mais de 100 mil empregos. Lopes afirmou que realiza reuniões com setores econômicos para estudar a necessidade de medidas que reduzam esses impactos.
O parlamentar argumentou que a isenção promove justiça tributária ao democratizar o acesso para pessoas de menor renda, comparando a medida ao limite de US$ 2.000 de isenção para quem viaja ao exterior. Ele afirmou que a reforma tributária, com vigência no próximo ano, aumentará o equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A MP 1357/26 também altera a tributação para compras internacionais com valores entre US$ 50 e US$ 3.000. Para essa faixa, a alíquota mínima do imposto de importação será fixada em 30%.
