O deputado federal Kim Kataguiri, do estado de São Paulo, protocolou um projeto de lei nesta segunda-feira. A proposta busca alterar a Lei de Drogas ao excluir a hipótese do chamado tráfico privilegiado.
A medida visa acabar com a causa especial de diminuição de pena. Essa redução é aplicada ao crime de tráfico de drogas. Ela beneficia réus primários, que possuam bons antecedentes.
A lei atual prevê que a diminuição de pena se aplica a indivíduos que não se dediquem a atividades criminosas. Também é exigido que não integrem organização criminosa.
O projeto de lei, protocolado pelo parlamentar, propõe a remoção desse benefício do ordenamento jurídico brasileiro.
