Um deputado federal apresentou projeto de lei na Câmara que veda concursos públicos destinados apenas a cadastro de reserva. A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos para exigir pelo menos uma vaga de provimento imediato por cargo, permitindo listas de espera somente em caráter excepcional.
A iniciativa, apresentada pelo deputado federal, busca mudar a regra de contratação no serviço público. A alteração exige que, para cada cargo, haja uma vaga de provimento imediato, autorizando listas de espera apenas mediante estudos técnicos motivados.
Além da pauta de concursos, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do município encaminhou ao ministro da Fazenda um documento com reivindicações do setor produtivo da Serra Gaúcha. O material prioriza a continuidade de investimentos federais em infraestrutura, como as BRs 116 e 470 e o Aeroporto Regional.
Em outras pautas, a Assembleia Legislativa gaúcha pode votar a isenção do IPVA para motocicletas de motofretistas e mototaxistas. Também há discussão sobre proposta que assegura aos pais o direito de vedar a participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero, caso as escolas informem previamente as famílias.
