Deputados analisam nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 114/26, que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor de combustíveis.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defendeu manter o diferencial entre biocombustível e combustíveis fósseis para reduzir os preços do setor. Segundo ela, os produtores de etanol receberão R$ 1,2 bilhão de subvenção.
O relatório também permite créditos fiscais para proteger a produção rural brasileira, incluindo fertilizantes e bioinsumos. O percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras foi reduzido de 50% para 30% da receita.
