O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (31), no Rio de Janeiro, que críticas e ataques ao Poder Judiciário acabam atingindo a parcela mais vulnerável da população. A declaração ocorreu durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre”, disse Toffoli. O ministro relacionou a atuação do Judiciário à proteção de grupos que historicamente tiveram menos acesso aos espaços de poder, citando a defesa de quem não tem voz e a igualação de gênero feita pela Justiça.
Toffoli classificou a Constituição de 1988 como um divisor de águas para a estrutura institucional do país. Segundo ele, antes da promulgação da Carta, as instituições eram mais restritas e distantes da participação popular. O ministro afirmou que o texto atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de transformar direitos previstos em garantias efetivas.
Na avaliação do magistrado, a Constituição não poderia se limitar a estabelecer princípios sem mecanismos de aplicação, afirmando que o documento “não poderia ser apenas uma folha de papel”. Ele defendeu que a Carta Magna ampliou a participação da sociedade e estabeleceu formas de garantir a prática dos direitos.
O ministro também mencionou o volume de processos analisados pela Justiça brasileira. Toffoli analisou que o Poder Judiciário do Brasil é o que mais trabalha no mundo, em termos per capita, e afirmou que o acesso ao sistema é amplo e irrestrito.
