Todas as empresas do Rio Grande do Sul devem realizar o recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro. A obrigatoriedade se estende a mais de 249 mil contribuintes de ICMS inscritos no CGC/TE até o final de 2025.
O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual iniciou em primeiro de maio focado no Simples Nacional e, a partir de agosto, passou a incluir estabelecimentos do regime geral de tributação. A não conclusão do procedimento no prazo acarreta a suspensão da inscrição estadual.
Até metade de agosto, apenas 36,6 mil empresas concluíram o processo, o que corresponde a 14,7% do público-alvo. O recadastramento, realizado de forma digital, verifica se a empresa está ativa, se os dados cadastrais estão corretos e se os contatos do representante no DTE estão atualizados.
O processo também permite a conferência da existência de um contabilista registrado como responsável pela escrita fiscal, conforme estabelece o Decreto 58.777/26. Inscrições sem essa indicação também estão sujeitas à suspensão.
As informações solicitadas abrangem a empresa e o contato principal do proprietário, além de contatos adicionais. Detalhes completos sobre o procedimento podem ser consultados no site da Receita Estadual.
