O modelo de Organizações Sociais da Saúde (OSS) enfrenta debates polarizados, mas um estudo recente aponta fragilidades estruturais no sistema. A obra analisa a relação entre o setor público e o terceiro setor, focando na necessidade de maior transparência e controle.
A Lei 9.637, de quinze de maio de mil novecentos e noventa e oito, que rege as OSS, não sofreu alterações substantivas, exceto pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois mil e quinze. O debate sobre essas organizações, presentes na política social, é considerado superficial pela análise.
Marcus Vinicius de Azevedo Braga, autor do estudo, destrincha a gênese do modelo e sua relação com a política de saúde. O trabalho propõe uma régua de accountability específica para as OSS, visando proteger o modelo contra desvios e apontar caminhos para reformas legislativas.
O estudo analisa escândalos envolvendo as OSS entre dois mil e quinze e dois mil e vinte e dois. A conclusão aponta fragilidades estruturais que exigem medidas reformistas. O autor, fruto de estágio pós-doutoral no Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (IESC/UFRJ), defende um debate qualificado sobre o tema.
