Um estudo da ONG Plan International mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não teve acesso à interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. O levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos no país.
O aborto legal é permitido no Brasil em três casos: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e feto com má formação congênita. A legislação considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos.
Defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes afirmou que não há lei que determine se os serviços de saúde devem oferecer o aborto legal. Ela comentou que o número de adolescentes que têm filhos sugere que a opção de interrupção legal não foi oferecida.
A Plan International apontou que, antes da gravidez, essas meninas têm menor acesso a informações. Elas apresentam 13 pontos percentuais a mais de chance de não receber educação sexual. Paula Alegria, assessora da ONG, disse que forçar a continuidade da gravidez pode ser considerado tortura pela ONU.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe indicam que, entre 2019 e 2023, 45 crianças entre nove e 14 anos deram à luz no país, sendo a maioria negra. Além disso, pesquisas da UFPel mostram que quatro em cada dez crianças de até 14 anos que engravidam após violência sexual não acessam o pré-natal no período ideal.
