Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para iniciar consultas sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. A manifestação, divulgada nesta segunda-feira (10), coloca a disputa na fase de negociação, buscando uma solução antes de um possível painel de arbitragem.
O Brasil acionou a OMC em 27 de julho, contestando tarifas adicionais adotadas pelo governo de Donald Trump. Uma dessas medidas é uma tarifa de 25% sobre certos produtos, aplicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301. Washington justificou a imposição alegando que políticas brasileiras sobre comércio digital, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento seriam “não razoáveis” e prejudicariam o comércio americano.
A disputa também envolve uma tarifa adicional de 12,5%, aplicada após investigação americana sobre mecanismos de combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro sustenta que as medidas americanas são unilaterais e discriminatórias, questionando sua compatibilidade com os compromissos do sistema multilateral de comércio.
O aceite das consultas não implica suspensão das tarifas nem concordância com os argumentos brasileiros. Os Estados Unidos apenas confirmaram a participação no procedimento previsto pelas regras da OMC, e a delegação americana se colocou à disposição para conversar com a missão brasileira na organização.
