A ausência de convocação formal do Banco do Brasil para a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal pode atrasar as discussões sobre o socorro ao Banco de Brasília (BRB), avalia Fernando Canutto, especialista em Direito Bancário. A instituição solicitou dispensa da reunião, alegando não ter sido formalmente chamada.
Canutto explica que, sob o ponto de vista processual, a intimação formal é necessária para obrigar uma instituição a comparecer a uma audiência. O advogado acrescenta que o Banco do Brasil não deveria ser o único chamado, caso a operação envolva um consórcio de instituições financeiras.
O especialista considera atípica a estrutura proposta para o socorro ao BRB, principalmente pelo envolvimento de um banco público federal e a participação do STF. Situações de dificuldade financeira de bancos costumam ser tratadas no âmbito do sistema financeiro, segundo ele.
Para Canutto, as discussões judiciais tendem a prolongar o processo de resgate. Enquanto uma solução não for definida, o BRB permanece sujeito às obrigações com investidores e clientes. Ele avalia que o impasse judicial atrasará bastante o processo de resgate.
