O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de catorze sites de apostas, pertencentes a seis empresas, por não cumprirem normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou as medidas cautelares que bloqueiam o recebimento de novas apostas nas plataformas.
As decisões exigem que os sites permaneçam acessíveis para que os apostadores retirem valores já disponíveis em suas contas. Além disso, foi determinado o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata de todos os montantes apostados. O descumprimento das determinações pode acarretar multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das ações se deve à ausência de dados obrigatórios para o monitoramento governamental. Tais informações deveriam ser enviadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas no país. A falta desses dados prejudica a fiscalização e pode expor apostadores e o mercado regulado.
Os motivos para as suspensões variam. Em um caso, a empresa foi acusada de falhas no envio de dados e de descumprir regras de jogo responsável, por não ter implementado ferramenta analítica. Outra situação envolveu a ausência de documentos sobre o quadro societário real das empresas.
