Um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estima que a PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6×1, pode provocar um repasse de 8% a 11% nas mensalidades escolares. O levantamento projeta ainda a migração de 450 mil a 720 mil alunos da educação básica privada para a rede pública.
O relatório, elaborado pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, foi divulgado nesta quinta-feira (27). O documento aponta que o maior impacto financeiro para as instituições privadas viria da alteração no cálculo do repouso semanal remunerado de professores horistas, que poderia saltar de 1/6 para 2/5, elevando em 20% o pacote salarial desses profissionais.
Segundo a Confenen, os horistas representam 55% da folha docente da educação básica e mais de 80% no ensino superior. Em um cenário central, que prevê a jornada de 40 horas e a mudança no cálculo do repouso, o impacto sobre a folha de pagamentos seria de 17,3%, totalizando R$ 17,3 bilhões por ano, considerando uma folha anual de R$ 100 bilhões.
A proposta, que teve parecer favorável do relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado sem redução de salário. Em contrapartida, nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que o impacto direto sobre os gastos dos empregadores da educação seria de 2,12%.
Sobre as matrículas, o estudo calcula evasão de 5% a 8% em escolas populares e de 2% a 3% em instituições de mensalidades mais altas. A Confenen estima que a absorção desses alunos pela rede pública geraria um gasto adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões anuais para Estados e municípios.
A entidade defende a inclusão de uma ressalva na PEC para manter o adicional de 1/6 estabelecido pela Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para professores horistas. A Confenen afirma que a medida busca a equiparação ao tratamento conferido a trabalhadores em escala 5×2. O senador Omar Aziz, porém, classifica o segundo dia de repouso como o núcleo da proposição para ampliar o descanso dos trabalhadores.
