A França implementa, a partir desta terça-feira, a proibição de chamadas telefônicas não solicitadas para fins publicitários. A medida exige que empresas obtenham consentimento prévio dos consumidores ou que as ligações sejam sobre contratos já existentes.
A nova lei visa cessar o assédio diário, visto que um relatório parlamentar aponta que 97% da população francesa se sente incomodada com as chamadas de telemarketing. A presidente da Que Choisir Ensemble, Marie-Amandine Stévenin, declarou que “Paz e sossego são um direito”.
Entretanto, a entidade empresarial Fédération de la Vente Directe, por meio de seu presidente Frédéric Billon, alertou para o aumento das obrigações administrativas. Billon afirmou que as empresas precisarão obter consentimento por escrito e manter o comprovante desse aceite.
A legislação substitui o modelo anterior, no qual o consentimento era padrão, e o cadastro Bloctel foi considerado ineficiente. O descumprimento da nova regra prevê multas de até 375 mil euros para empresas e, em casos direcionados a pessoas vulneráveis, pode resultar em cinco anos de prisão.
