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Política

Goiás registra segundo maior volume de ações sobre proteção de dados

Carla Fernandes
Última atualização: 21 de agosto de 2026 11:53
Carla Fernandes
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Tempo: 2 min.
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Goiás figura em segundo lugar no ranking nacional de processos relacionados à proteção de dados pessoais. O estado registrou 686 ações entre 2023 e julho de 2026. Os dados, divulgados pelo Escavador, mostram que Goiás fica atrás de São Paulo, que lidera com 22.369 processos.

O levantamento, que abrange o período em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou oito anos, identificou 24,7 mil processos no Brasil. A posição goiana se destaca pela diferença em relação aos estados subsequentes. O Rio de Janeiro ocupa a terceira colocação, somando 343 ações, enquanto Amazonas registra 298 processos.

A análise aponta que o volume de ações não indica, isoladamente, maior ocorrência de violações. O levantamento alerta que a quantidade pode refletir diferenças na estrutura do Judiciário, no perfil econômico e na classificação dos processos. A metodologia considerou casos classificados nos códigos 14202 e 14205.

Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e DPO do Escavador, o estado de São Paulo concentra o maior volume devido à alta concentração de empresas e consumidores. Além disso, o estado paulista foi pioneiro na adaptação do Judiciário às regras da LGPD.

Em contraste com o destaque de Goiás, o cenário nacional aponta para uma redução na judicialização. O levantamento identificou uma queda de aproximadamente 90% nas ações ao longo do período analisado. A coordenadora Pinheiro atribui essa diminuição ao amadurecimento das empresas no cumprimento das regras da LGPD, o que pode levar à solução de conflitos extrajudicialmente.

TAGGED:brasildireitos-digitaisGoiásjudicializaçãolgpdProteção de Dados
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