O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o serviço Disque Autismo. A medida, publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (27), estabelece um canal para denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O serviço funcionará como ferramenta de denúncia e de orientação para famílias que buscam atendimento e acesso a ações de saúde voltadas para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima para garantir o sigilo de quem denuncia.
Os relatos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes para a tomada de providências. Além do telefone, o atendimento será disponibilizado por meio de sites, aplicativos de celular e outros canais digitais.
O número do telefone ainda não foi definido. A divulgação ocorrerá após o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e concluir a contratação de pessoal para o atendimento à população.
A divulgação do contato será feita em escolas públicas e particulares, unidades de saúde e nos sites oficiais do governo fluminense.
