Articuladores políticos buscam um acordo no Senado para votar a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete. A MP, que estabelece valores mínimos para o setor, precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade.
O texto, editado no início do ano, visa regulamentar o frete mínimo, uma reivindicação central dos caminhoneiros, e foi editado após a alta do preço do diesel. A MP define a metodologia de cálculo do frete mínimo, que deve considerar a distância percorrida, o tipo de veículo, a natureza da carga, custos fixos e variáveis, e o preço dos combustíveis.
Em reunião no Senado, discutiram-se divergências, como o piso mínimo da categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou que o piso está mantido na proposta, mas sem um valor definido, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que o Congresso estabeleça o piso em projeto infraconstitucional.
Randolfe Rodrigues também comentou que o item que prevê perdão de multas de caminhoneiros de 2022 deve ser vetado pelo presidente. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que propôs piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais e ampliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).
