O governo federal endureceu as normas de conduta para ministros e servidores durante o período do defeso eleitoral. A medida visa evitar que manifestações pessoais ou publicações institucionais sejam interpretadas como uso da máquina pública, o que poderia resultar em impugnações de candidaturas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Técnicos do governo elaboraram uma lista com postagens de ministros que apresentam risco de infringir a legislação. Entre os nomes citados estão os titulares das pastas da Saúde, Minas e Energia e Previdência. O material será analisado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para determinar se os conteúdos devem ser removidos.
A preocupação se estende a perfis pessoais, apesar de a lei limitar estritamente a publicidade institucional. Auxiliares do governo temem que adversários políticos utilizem o conteúdo para acionar a Justiça Eleitoral. O Partido dos Trabalhadores (PT) também reforçou orientações aos afiliados, proibindo o uso de celulares funcionais para fins de campanha.
Especialistas em direito eleitoral apontam que o rigor atual reflete uma postura mais cautelosa das advocacias de Estado. Embora a lei permita o uso de perfis pessoais para campanha, advogados explicam que o governo prefere adotar medidas restritivas para evitar sanções, que podem incluir multas, cassação de registro ou até prisão de seis meses a um ano.
