O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (26) que o governo federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord. A medida requer a adequação da empresa à legislação brasileira e pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.
A ofensiva judicial ocorre após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), no dia 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adolescente foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A investigação identificou seis suspeitos e o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas e incentivar comportamentos violentos.
Messias declarou que o Estado brasileiro não tolerará a criação de “cracolândias digitais” no ambiente virtual. O advogado-geral citou que, nos últimos três anos, houve um aumento de 400% nos crimes que migraram do ambiente físico para o virtual, incluindo estelionatos e golpes contra idosos, além de casos envolvendo menores.
O governo listou outros episódios graves vinculados ao Discord, como a disseminação de atos preparatórios para um ataque escolar em Cambé (PR), em 2023, e a Operação Dark Room, que envolveu pedofilia e automutilação forçada. Messias mencionou ainda um caso em que a empresa se recusou a derrubar a transmissão ao vivo de um jovem ateando fogo em um morador de rua.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou ter evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir a exposição de menores a riscos de violência. O Discord confirmou uma falha de segurança no caso da menina de Naviraí: a transmissão começou às 2h20, mas o alerta de risco iminente só ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15.
Para combater o cenário, o governo implementou a “ronda virtual”, baseada em lei recém-sancionada e no ECA Digital. A empresa, que chegou a suspender transmissões ao vivo no Brasil em 24 de agosto, recorreu contra a medida da ANPD alegando punição desproporcional. O Discord negociava a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar suas funcionalidades às regras nacionais.
Dados do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo indicam que a SaferNet Brasil processou 2.059 URLs com denúncias ligadas ao Discord entre 2017 e 2025, um crescimento de 120% no período de três anos.
